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Projeto Orientação em Grupo sobre Direitos do Paciente


Em 07/10/2019 às 12h11

Na Casa de Apoio, a equipe de Serviço Social desenvolve bimestralmente na última quinta-feira do mês,  o Projeto Orientação em Grupo sobre Direitos do Paciente. Este Projeto é realizado através de uma palestra ministrada pelo assistente social e tem como objetivo disseminar informações e medir a satisfação dos participantes (acompanhantes e pacientes), visando a garantia dos direitos nas orientações aos pacientes e acompanhantes que encontram-se hospedados na casa sobre os direitos/benefícios que são oferecidos pela rede de apoio disponível, no repasse de informações e suporte para facilitar o acesso aos direitos assegurados por lei direcionado aos pacientes oncológicos.

No dia 26/09/2019 às 13h30 , foi realizado este projeto na Casa de Apoio, com a presença da Assistente Social Larisse Santos, que orientou pacientes e acompanhantes sobre os direitos estabelecidos, contando com a participação direta dos mesmos no esclarecimento de dúvidas.

O paciente em tratamento oncológico pode usufruir de alguns direitos estabelecidos em lei. Muitos deles advêm do diagnóstico de câncer e outros de condições estabelecidas legalmente. Buscar informações de todas as possibilidades legais existentes é o primeiro passo para a conquista destes benefícios.

A intervenção realizada em grupo, oferece suporte aos pacientes, familiares e acompanhantes para enfrentarem o câncer e os desgastes causados pelo mesmo, que não se limitam apenas aos sintomas físicos e emocionais. Incluem informações completas e eficientes para facilitar o acesso aos direitos buscando melhoria no tratamento, ajudando na construção de cidadãos cientes e esclarecidos sobre seus direitos.

Alguns direitos ao paciente oncológico:

- Auxílio Doença

- Aposentadoria por invalidez

- Saque do FGTS

- Saque do PIS/PASEP

- Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica 
da Assistência Social (BPC/LOAS)

- Transporte Gratuito (Passe Livre)

- Tratamento Fora do Domicílio (TFD)

- Isenção de IMPOSTOS:
IR: Imposto de Renda
IPVA: Imposto referente à compra de Veículos 
Automotores para veículos adaptados
IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana
IPI: Imposto sobre produtos Industrializados
ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e 
Prestação de Serviços

- Medicamentos gratuitos, entre outros

Além do atendimento realizado por meio do Projeto na Casa de Apoio, o Serviço Social institucional também realiza atendimentos individuais no Ambulatório de Triagem (Bloco IV) e Unidades de Internação.
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